10/09/2025 13:46

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:52

Outras Decisões
08/09/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0814237-60.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE DE ANDRADE MARQUES EXECUTADO: MAGAZINE S A MOVEIS LTDA De acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 614, a matriz e filiais, embora tenham CNPJs distintos, integram uma única pessoa jurídica, formando uma unidade patrimonial.

No caso em tela, a matriz pode ser responsabilizada pelas dívidas de qualquer natureza contraídas pela filial, considerando que resta configurada a identidade de sócios, contrato social e firma ou denominação.

Diante do exposto, procedi à solicitação de bloqueio dos ativos financeiros da parte Executada (matriz), na modalidade "teimosinha", nos limites do crédito exequendo.

Deixei de proceder o protocolo da ordem em face da filial, vez que inexistem contas vinculadas ao seu CNPJ, conforme anexo.

Aguarde-se por 30 dias a juntada da resposta, após voltem conclusos para verificação.

VOLTA REDONDA, 14 de julho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
16/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BRUNO CECILIO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0814237-60.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE DE ANDRADE MARQUES EXECUTADO: MAGAZINE S A MOVEIS LTDA A parte executada não possui insituição financeira associada junto ao sistema SISBAJUD, conforme certidão que se segue, impossibilitando o protocolamento de penhora on line.

Diga a parte exequente, no prazo de dez dias.

VOLTA REDONDA, 19 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 17/04/2025
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MONIQUE DE ANDRADE MARQUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MAGAZINE S A MOVEIS LTDA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 05:00

Conclusos para julgamento
04/03/2025 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2025 13:16

Recebidos os autos
29/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
29/01/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
29/01/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de BRUNO CECILIO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:59

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
25/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO CECILIO DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:23

Recebida a emenda à inicial
10/09/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/08/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2024 09:43

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
25/08/2024 09:43

Distribuído por sorteio
25/08/2024 09:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2024 09:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2024 09:42

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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