26/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0864170-03.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: HOBECO SUDAMERICANA LTDA RÉU: SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.

Index 200450908: Às partes sobre o documento encaminhado pela Prefeitura.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
18/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0864170-03.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: HOBECO SUDAMERICANA LTDA RÉU: SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela ré em índex. 159596554.

Havendo juntada da referida prova documental, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reiterado em índex. 180887764 pela parte autora, mantenho a decisão proferida em índex. 124066169, a qual, inclusive, já foi agravada e confirmada em sede recursal, conforme consta no acórdão de índex. 148982667.

Isso porque, de acordo com o art. 311 do CPC, a tutela de evidência destina-se à antecipação do resultado prático do processo quando se afigure a probabilidade máxima da existência do direito material alegado pela parte, sendo necessário que se evidencie uma das quatro hipóteses previstas no mencionado dispositivo.

No caso em tela, não há nos autos título executivo extrajudicial que assegure a pretensão, haja vista que se trata de ação monitória.

Diante disso, verifica-se que a pretensão autoral não se trata de pedido incontroverso, nem está baseada em súmula vinculante ou precedente repetitivo, motivo pelo qual não deve ser deferida.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
21/05/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 05:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 17:24

Juntada de acórdão
09/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 14:36

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:00

Outras Decisões
28/06/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 05:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 05:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:12

Declarada incompetência
27/05/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:08

Declarada incompetência
24/05/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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