12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0934544-78.2023.8.19.0001/RJRELATOR: Mirella Letizia Guimarães VizziniAUTOR: MARIA ELISA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA SOUZA E SILVA (OAB RJ066340)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB RJ044303)ADVOGADO(A): MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÚJO (OAB RJ241797)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK (OAB RJ138404)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 08/08/2025 - Proferido despacho de mero expedienteEvento 82 - 30/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
31/05/2025 01:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
30/05/2025 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/05/2025 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0934544-78.2023.8.19.0001/RJAUTOR: MARIA ELISA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA SOUZA E SILVA (OAB RJ066340)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB RJ044303)ADVOGADO(A): MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÚJO (OAB RJ241797)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK (OAB RJ138404)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437)SENTENÇADiante das razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando-se o Estado do Rio de Janeiro ao implemento e pagamento, inclusive dos atrasados, da diferença nos vencimentos da parte autora de acordo com os valores divulgados pelo portal do MEC para o piso salarial do magistério, nos termos da fundamentação supra, o que será apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas ante a isenção de que goza o ente público. Submeto a presente ao reexame necessário dada a sua iliquidez. (art. 496 do CPC) P.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
19/05/2025 07:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:43

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
07/05/2025 13:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:08

Publicação - Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/12/2024 09:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 22/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 15:54

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELISA VIANA DA SILVA - CPF: *04.***.*46-82 (AUTOR).
17/01/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/01/2024 15:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 11/12/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/10/2023 10:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio
06/10/2023 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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