28/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
28/08/2025 10:15

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2025 10:15

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817395-48.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE DA SILVA SOEIRO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutelae ante a orientação constante na Súmula nº 144 do TJERJ, determino a expedição de ofício para que seja efetivada a retirada da negativação do nome da parte autora, exclusivamente em relação ao débito impugnado nesta demanda. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
22/05/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:48

Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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