26/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:10

Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de GISELI CATIA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ELETROZEMA S A em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0801523-17.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELI CATIA DA SILVA RÉU: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA, ELETROZEMA S A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Para se dar efeito infringente a um embargos de declaração é necessário, alternativamente: 1-ou se reconhecer que o fundamento da decisão consiste premissa equivocada; 2- ou reconhecer que, sanada a contradição, obscuridade ou omissão, a modificação do julgado erige como consequência lógica e necessária.

Essa assertiva ganha maior obviedade quando se sabe que não está o Magistrado obrigado a responder todas as alegações das partes, nem lhe é obrigado a ater-se especificamente a cada fundamento indicado por elas, e tampouco, por redundância, a responder um a um todos os seus argumentos ou fazer referência a todos os dispositivos normativos citados, desde que, por obviedade, um só fundamento baste para espancar a prosperidade de toda a pretensão posta à sua apreciação.

Neste sentido a Súmula 52 TJRJ: SÚMULA Nº 52 TJ/RJ "Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

Concessa vênia aos argumentos do Embargante, trata-se estritamente da hipótese dos autos, levando-se em conta que os fundamentos encartados na decisão embargada são suficientes para a resolução dos pontos controvertidos do recurso, e eventuais omissões, por não terem sido constatadas, prejudicam a possibilidade da concessão de qualquer efeito integratório ou infringente.

Ante o exposto, porque ausentes os vícios preceituados pelo art. 1.022 do novo CPC, rejeito os embargos de declaração.

Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRA MANSA, 21 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:55

Juntada de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GISELI CATIA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ELETROZEMA S A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:54

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/06/2025 14:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 13:41

Recebidos os autos
03/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
03/06/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
03/06/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 03/06/2025 às 12:10 Horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
16/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
28/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CRISTINA ROMUALDO SINDRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:50

Juntada de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio
19/02/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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