10/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:24

Trânsito em julgado
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por PATRICIA ANTUNES CARDOSO em face de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A./r/r/n/nÀs fls.26, deferida a tutela antecipada para o restabelecimento do plano de saúde da autora./r/r/n/nÀs fls.47, deferida a JG e determinada a regularização da representação processual./r/r/n/nÀs fls.55/91, contestação./r/r/n/nJuntada negativa dos mandados de intimação por OJA por três vezes, fls.282, 295 e 321./n /nNo caso, apesar da determinação de regularização da representação processual da autora, em três oportunidades, devendo juntar aos autos a procuração assinada, verifica-se que a autora não atendeu o comando judicial./n /nRessalte-se que a regularidade formal da demanda é um pressuposto processual de validade, configurando-se, portanto, como elemento essencial do processo, que se não respeitado, impede a instauração legítima ou o regular andamento do processo./n /nDesta forma, realizada a intimação da demandante e não tendo sido regularizada sua representação processual, o feito deve ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento regular do processo./n /nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 76, §1º, I e 485, IV, ambos do CPC./r/r/n/nRevogo a tutela deferida./n /nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. /r/n/nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Central de Arquivamento.
06/05/2025 17:36

Conclusão
06/05/2025 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:17

Documento
21/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:00

Juntada de documento
01/10/2024 21:05

Juntada de petição
19/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:41

Documento
03/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 16:32

Conclusão
02/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:28

Documento
24/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:13

Juntada de documento
24/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:59

Juntada de documento
18/03/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 12:37

Conclusão
24/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 12:35

Apensamento
07/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:19

Juntada de petição
02/10/2023 20:10

Juntada de petição
22/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:22

Apensamento
20/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:25

Conclusão
20/09/2023 16:21

Retificação de Classe Processual
20/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:30

Redistribuição
11/09/2023 12:49

Remessa
11/09/2023 12:45

Documento
10/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2023 12:42

Conclusão
10/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 12:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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