30/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0841276-53.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONEA DA SILVA RÉU: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Partes legítimas e bem representadas.

Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa arguida, uma vez que, à luz da teoria da asserção, as condições para o regular exercício do direito de ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, de acordo com as afirmações da parte em sua exordial.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois a ré não trouxe qualquer elemento a refutar o comprovante de rendimento de id 71081919.

Fixo como ponto controvertido a aferição de responsabilidade pelos vícios apresentado pelo veículo, com as consequências jurídicas daí advindas, em especial quanto à eventual obrigação de ressarcimento de valores e constituição de dano moral.

Em que pese a existência da relação de consumo, entendo que é possível à autora a prova de suas alegações, razão pela qual o ônus da prova fica distribuído na forma do artigo 373 do CPC.

Defiro a produção de prova documental suplementar e fixo o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada sob pena de preclusão.

Defiro a prova oral requerida pela ré.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a ré junte o rol de testemunhas sob pena de preclusão.

Venha o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias.

Ficam as partes cientes que a teor do disposto no artigo 455, CPC é sua a obrigação de trazer a testemunha para audiência.

Ultrapassado o prazo antes determinado e preclusa a presente, venham conclusos para designação de AIJ.

NOVA IGUAÇU, 16 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
17/05/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 17:55

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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