26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0877836-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAG RODRIGUES CONFECCAO E COMERCIO EIRELI - ME RÉU: BANCO HONDA S A Os documentos apresentados pela parte autora não são suficientes para ser considerada como “necessitado”.

Nesse diapasão, nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venham em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida pela parte autora, cumulativamente: a) Os três últimos comprovantes de renda; b) As três últimas declarações de IR, com os recibos de entrega à SRFB, ou a declaração de isento retirada da Receita Federal; c) Cópia do extrato bancário, referente às movimentações dos últimos 90 dias; d) Cópia das 3 últimas faturas do cartão de crédito.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
22/05/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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