02/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:43

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CERLEI DA SILVEIRA BALTAR em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de CERLEI DA SILVEIRA BALTAR em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CERLEI DA SILVEIRA BALTAR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 Processo: 0801635-86.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CERLEI DA SILVEIRA BALTAR RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de embargos de declaração opostos id 189425615 O embargante alega omissão e na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial de id 187013671, mantendo-a tal como proferida.

PINHEIRAL, 12 de maio de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
14/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:12

Outras Decisões
05/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
21/04/2025 12:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 12:02

Recebidos os autos
20/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
20/03/2025 15:31

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
20/03/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:22

Expedição de Informações.
09/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:06

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
29/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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