24/09/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de VITOR SILVA PAES LEME ARRUDA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:28

Audiência Conciliação redesignada para 21/10/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
22/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de VITOR SILVA PAES LEME ARRUDA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, por determinação judicial, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi redesignada para o dia 25 de setembro de 2025, às 14:40 horas, ficando intimadas as partes para comparecerem PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Três Rios - Edifício do FÓRUM.
06/08/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
25/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
01/07/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VITOR SILVA PAES LEME ARRUDA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802553-16.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR SILVA PAES LEME ARRUDA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte ré seja compelida a efetuar a substituição do produto com defeito, sendo ele: “Robot Vacuum S10”, da marca Xiaomi” por outro idêntico ou superior.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em síntese, aduz a parte autora ter adquirido o produto junto à parte ré, no dia 31/05/2024, todavia, o produto apresentou defeitos.

Nesse sentido, relata que vem tendo entraves para resolução de seu problema, o que está lhe trazendo muitos transtornos, podendo lhe acarretar dano de difícil reparação, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a 2° ré realize a troca do produto adquirido pelo autor, qual seja: “Robot Vacuum S10”, da marca Xiaomi”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 30 de abril de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
05/05/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:09

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
30/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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