STJ - 0803341-21.2022.8.19.0003

11/04/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025

20/02/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 15135/2025 - AgInt

19/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0015135 - AgInt no AREsp 2753895 - Publicação prevista para 20/02/2025

17/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00015135/2025 - AgInt no AREsp 2753895/RJ

06/02/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

04/02/2025 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/02/2025 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00015135/2025 - AgInt no AREsp 2753895/RJ

22/01/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/01/2025 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 38229/2025

22/01/2025 13:06

Protocolizada Petição 38229/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/01/2025

14/01/2025 00:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/01/2025 Petição Nº 15135/2025 -

13/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 15135/2025. Publicação prevista para 14/01/2025)

10/01/2025 10:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 15135/2025

10/01/2025 10:01

Protocolizada Petição 15135/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/01/2025

11/12/2024 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

10/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

27/11/2024 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/11/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

26/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

25/09/2024 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO