22/09/2025 17:10

Baixa Definitiva
22/09/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ROSILEIDE CARLOS PINTO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:53

Publicado Sentença em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803823-13.2025.8.19.0213 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROSILEIDE CARLOS PINTO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. 1.

Cumpra-se o item 2 da decisão do id. 209408843 2.

Vistos.

Cuida-se de pedido de alvará no qual a parte requerente manifestou a sua desistência quanto ao prosseguimento do feito.

Por se tratar de jurisdição voluntária, não se aplica o disposto no art. 485, (sec)4º do CPC.

Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC.

Condeno a parte requerente nas custas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora defiro.

Diante da renúncia ao prazo recursal declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
14/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:39

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:33

Outras Decisões
11/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 19:50

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803823-13.2025.8.19.0213 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROSILEIDE CARLOS PINTO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

O juízo competente para processar e julgar demanda em que se formule pedido de expedição de alvará judicial é a Vara de Família, consoante o disposto no artigo 46, I, “a”, da Lei Estadual nº 6.956/2015 c/c artigo 1º, caput, do Provimento da CGJ nº 48/2021.

A competência de juízo determinada em razão da matéria é absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC, e, como é cediço, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juízo (artigo 64, § 1º, CPC).

Diante do exposto, declino da competência para a Vara de Família desta Comarca.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.

MESQUITA, 16 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:28

Outras Decisões
14/04/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814013-06.2023.8.19.0213

Taile Mascarenhas Leopoldino

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0033626-43.2021.8.19.0204

Mario Oliveira Barbosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009333-77.2010.8.19.0209

All America Telecomunicacoes LTDA

Simab Sociedade Anonima

Advogado: Bernardo Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000265-03.2024.8.19.0002

Estado do Rio de Janeiro

Transportes Peixoto LTDA

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0965400-25.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Churchill

Daniel Cuinas Cuinas Neto

Advogado: Alexandre Barros Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 17:57

Exibir Processo