28/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806476-12.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAELSON BAIANO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. 1) A parte autora não nega a relação jurídica decorrente de celebração de contratos de alienação fiduciária firmado com o banco réu.

Contudo, insurge-se contrária à fórmula de cálculo do valor das parcelas originalmente pactuadas (R$ 830,00).

Em que pese a questionável regularidade do contrato, prudente aguardar a manifestação da parte ré em contraditório.

Note-se que, de acordo como o documento acostado no id. 192976241, o negócio jurídico ora questionado perdura, ao menos, desde abril de 2024, sendo que a despesa dele decorrente está inserida na rotina mensal da parte autora.

Dessa forma, não se verifica perigo de dano apto a fundamentar a liminar ora requerida, sendo que eventual prática abusiva da parte ré, ou ilegalidade, deverá ser objeto de análise de mérito da ação, quando proferida sentença.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência.

Intimem-se. 2) Cite-se. 3) Defiro gratuidade de justiça.

CABO FRIO, 19 de maio de 2025.

JULIANA GONCALVES FIGUEIRA Juiz Titular
20/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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