04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 16:18

Audiência Mediação realizada para 30/06/2025 10:30 1ª Vara da Comarca de Valença.
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0802642-70.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 50.516.259 ENILMA PARREIRAS SUZANO RÉU: BANCO DO BRASIL SA I) Ante a comprovação da situação de MEI e de receita mensal inferior a 04 salários-mínimos, defiro a gratuiudade da justiça.

Anote-se.

II) No mais, presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, recebo a referida peça.

Noutro giro, em que pese a não manifestação da parte autora, consigno a importância dos métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, previstos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como a necessidade do Poder Judiciário em buscar soluções que favoreçam a pacificação dos litígios e que melhor atendam às demandas das partes.

Nesse sentido, a Resolução nº 125/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

Ademais, o Ato Conjunto nº 01/2024 prioriza o encaminhamento de processos ao CEJUSC da Comarca de Valença, com o objetivo de buscar soluções consensuais, visando garantir o acesso à Justiça e à cidadania do jurisdicionado.

Nesse contexto, DESIGNO a Audiência de Mediação para o dia 30/06/2025 às 10h30m, a ser realizada no CEJUSC da Comarca de Valença, conforme previsto no Ato Conjunto nº 01/2024, que disciplina o tratamento prioritário de processos cíveis passíveis de conciliação e mediação.A referida audiência poderá ser realizada de forma virtual ou híbrida, cabendo às partes informarem seus e-mails nos autos para envio dos links pelo CEJUSC em data próxima à audiência.

Cite-se e intimem-se.

Consigno que havendo parte assistida pela DP, sua intimação deverá ser pessoal.

Dê-se ciência.

VALENÇA, 14 de maio de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
14/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Valença
14/05/2025 12:32

Audiência Mediação designada para 30/06/2025 10:30 CEJUSC da Comarca de Valença.
18/03/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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