26/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0810931-25.2022.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CONSÓRCIO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: WELLISON SANTOS TRAVASSOS Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAem face de WELLISON SANTOS TRAVASSOS.

A decisão exposta no id 44934318 deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo litigioso.

O autor não forneceu os elementos necessários para o cumprimento das diligências de busca e apreensão autorizadas pelo Juízo, deixando de promover o correto andamento do feito, tendo em vista que o mandado fora devolvido por inércia em duas ocasiões (id 149050636 e 99824929). É o relatório.

DECIDO.

A presente ação se arrasta desde o ano de 2022, tendo sido desentranhado o mandado de busca e apreensão por duas vezes, sendo que em TODAS ocasiões o mandado não foi cumprido por INÉRCIA da parte autora em providenciar os meios necessários para consumação do ato.

Refoge à razoabilidade entender que o autor detém interesse processual em reaver o bem móvel alienado fiduciariamente, pois deixou de ofertar os meios necessários para o cumprimento de TODAS as diligências de busca e apreensão deflagradas no processo.

Não se pode esperar que o judiciário fique à disposição da parte demandante, credor e principal interessado na retomada do bem e deveria ter se feito presente às diligências.

Sob esse prisma, entendo que a postura absolutamente inerte do autor no curso da lide indica sua ausência de interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.

Nesse sentido, já decidiu o E.

TJERJ: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030501-88.2012.8.19.0202 1 APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: HELIO LEAL FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Busca e Apreensão.

Extinção do processo com resolução do mérito.

Improcedência do pedido.

Reforma parcial.

Documentação coligida aos autos que não comprova a quitação de todas as parcelas cobradas.

Mandado de busca e apreensão desentranhado por seis vezes que não foi cumprido por inércia da autora.

Ausência de interesse caracterizado.

Extinção da ação sem resolução do mérito em razão em razão da perda superveniente do interesse processual caracterizado no desinteresse da autora na efetivação da prestação da tutela jurisdicional.

Recurso a que dá parcial provimento. (TJERJ, Nona Câmara Cível, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030501-88.2012.8.19.0202, RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, 02 de junho de 2020).

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485 VI do CPC e revogo a liminar de busca e apreensão.

Custas ex lege.

Sem honorários ante a ausência de citação do réu.

Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

Nada sendo requerido, ficam as partes ciente(s) que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento para certificação das custas e posterior arquivamento definitivo, nos termos do artigo 207, § 1º, I, do Código de Normas.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
15/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de WELLISON SANTOS TRAVASSOS em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:19

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 19:09

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:57

Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 13/07/2022 23:59.
30/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:44

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845826-68.2024.8.19.0002

Maria Eduarda Lessa da Silva

Villa Panorama

Advogado: Lucila de Souza Cunha Duvaezem

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0802758-25.2023.8.19.0254

Matheus Biato Anciaes Correa Barbosa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0801187-22.2023.8.19.0059

Mailza da Conceicao Pires

Iorb Instituto Odontologico Rio Bonito E...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0816487-62.2023.8.19.0014

Luciana Santos Ribeiro

Romario Martins de Souza

Advogado: Danielle Ramos Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0801813-60.2022.8.19.0064

Luci Marta Cardoso Amorim

Celia Queiroz Amorim

Advogado: Luci Marta Cardoso Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 16:19

Exibir Processo