TJRJ - 0803224-96.2024.8.19.0023
1ª instância - Itaborai 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:44
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:34
Expedição de Informações.
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18/08/2025 16:28
Expedição de Ofício.
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05/05/2025 00:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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02/05/2025 14:57
Juntada de Petição de ciência
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01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0803224-96.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RENATO ANTUNES MUCHÃO DA SILVA Considerando que o patrono do réu manteve-se inerte, apesar de regularmente instado para apresentar resposta à acusação, oficie-se à Seccional da O.A.B./RJ para a apuração de eventual transgressão ao código de ética profissional por abandono de causa, instruindo o ofício com cópia da certidão de ID 186085041.
Intime-se pessoalmente o réu a constituir novo patrono, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, a Defensoria Pública será nomeada para o seu patrocínio.
ITABORAÍ, 29 de abril de 2025.
VIVIANE RAMOS DE FARIA Juiz Titular -
29/04/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 13:32
Conclusos ao Juiz
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15/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 03:01
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:43
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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14/01/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 01:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
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25/10/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 14:45
Conclusos ao Juiz
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20/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 22:58
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 09:38
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 11:42
Conclusos ao Juiz
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05/05/2024 01:21
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 00:10
Decorrido prazo de RENATO ANTUNES MUCHÃO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de RENATO ANTUNES MUCHÃO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
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17/04/2024 16:50
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2024 14:20
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2024 17:09
Expedição de Mandado.
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15/04/2024 16:48
Expedição de Mandado.
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15/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 16:26
Juntada de petição
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15/04/2024 16:26
Juntada de petição
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15/04/2024 16:20
Juntada de petição
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15/04/2024 15:07
Recebida a denúncia contra RENATO ANTUNES MUCHÃO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
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15/04/2024 14:11
Conclusos ao Juiz
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13/04/2024 23:26
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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01/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 12:29
Conclusos ao Juiz
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01/04/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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31/03/2024 18:34
Recebidos os autos
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31/03/2024 18:34
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
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25/03/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 20:16
Expedição de Mandado de Prisão.
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25/03/2024 17:39
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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25/03/2024 17:39
Audiência Custódia realizada para 25/03/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
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25/03/2024 17:39
Juntada de Ata da Audiência
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25/03/2024 11:36
Juntada de petição
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25/03/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 20:30
Audiência Custódia designada para 25/03/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
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23/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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23/03/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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