26/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 16:04

Outras Decisões
18/09/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 08:31

Recebidos os autos
18/09/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso inominado do MRJ no efeito devolutivo; Ao Recorrido; Após, certificados, à Turma Recursal.
07/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 09:19

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 00:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
29/05/2024 00:55

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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