07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sommer em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 03:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0871822-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Os documentos juntados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que se trata de serviço essencial, monopólio natural detido pela ré.

Sendo assim, DEFIRO o pedido Tutela de Urgência, para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço à unidade da parte autora.

Caso o serviço já tenha sido interrompido, determino que o fornecimento seja restabelecido, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de negativar o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, caso já tenha ocorrido a negativação, em igual prazo, ou seja, em 24 horas, promova sua retirada, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao patamar de R$10.000,00.

Determino que venha aos autos, no prazo de 05 dias, guia de depósito judicial no valorcorrespondente à média de consumo dos últimos 06 meses, anteriores ao aumento, ressaltando-se que o depósito inicial deverá comportar todas as contas vencidas, ficando autorizado desde já a juntada mensal dos comprovantes de depósito, independentemente de novo requerimento, sob pena de revogação da tutela antecipada.

Cite-se e intimem-se com urgência.

NOVA IGUAÇU, 24 de outubro de 2024.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:01

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 18:05

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815854-94.2022.8.19.0205

Alane de Castro Mendonca

Banco Daycoval S/A

Advogado: Gustavo de Lima Gils

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0813480-96.2022.8.19.0014

Vanessa Nunes de Assis

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jhonattan Guimaraes Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0817342-53.2024.8.19.0031

Marcus Vinicius Camacho de Souza

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Luiz Ronaldo de Almeida Velasco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0803316-51.2023.8.19.0042

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jaqueline Claveland Marchiori

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0801680-77.2023.8.19.0033

Oswaldo Bruno Lavrador

Igua Saneamento S.A

Advogado: Katherine Karrer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 15:39

Exibir Processo