07/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0809429-02.2023.8.19.0210 AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DESPACHO Às partes sobre V.

Acórdão.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/07/2025 15:46

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:45

Trânsito em julgado
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809429-02.2023.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0809429-02.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00394726 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO OAB/RJ-240891 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

DEMORA NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO E SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00.

RECURSO DA RÉ.

TUTELA OBRIGACIONAL.

AUTOR/APELADO QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO NA UNIDADE RESIDENCIAL.

OMISSÃO DA RÉ/APELANTE.

IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA NESTE PONTO.

DANOS MORAIS.

SUSPENSÃO DO SERVIÇO DECORRENTE DE FATURAS INADIMPLIDAS E NÃO IMPUGNADAS.

POSSIBILIDADE.

EXERCÍCIO REGULAR DO PRÓPRIO DIREITO.

DEMORA NA INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.

REFORMA DA R.

SENTENÇA.

EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/06/2025 11:37

Documento
26/06/2025 11:12

Conclusão
26/06/2025 00:01

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:20

Inclusão em pauta
23/05/2025 17:27

Pedido de inclusão
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809429-02.2023.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0809429-02.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00394726 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-081110 ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO OAB/RJ-240891 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
16/05/2025 11:11

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
15/05/2025 19:41

Remessa
15/05/2025 19:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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