24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ZEZE BURGUER LANCHONETE LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0836607-34.2024.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: ZEZE BURGUER LANCHONETE LTDA, LUCAS ALMEIDA TALARICO Index 168867598: Ao expto.

Index193084522:O protocolo equivocado dos embargos à execução nos autos da ação executiva, desde que dentro do prazo legal, se configura vício sanável, devendo ser aplicado os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.

Neste sentido, entendimento do STJ: Direito processual civil.

Recurso especial.

Ação de execução de título executivo extrajudicial.

Protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva.

Inobservância do Art. 914, (sec) 1º, do CPC/2015.

Erro sanável.

Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual (Recurso Especial nº 1.807.228 - Ministra Nancy Andrighi - Data do julgamento: 03 /09/ 2019).

Assim, ao embargante para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no artigo 914, (sec)1º do CPC.

Ao cartório para desentranhar as peças referentes aos embargos à execução opostos equivocadamente nestes autos.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
25/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de CINTIA DA SILVA CEZAR em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0836607-34.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: ZEZE BURGUER LANCHONETE LTDA, LUCAS ALMEIDA TALARICO Indexadores 167642091 e 167646427: Intime-se para recolhimento das custas certificadas.

Index 168867598: Certifique o cartório quanto à exclusão da anotação do segredo de justiça.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
05/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:30

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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