19/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:19

Baixa Definitiva
18/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:59

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de BRUNO DO AMARAL LINHARES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821612-92.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DO AMARAL LINHARES RÉU: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
09/02/2025 13:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/02/2025 13:07

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 13:07

Recebidos os autos
24/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
24/01/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 23:46

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0821612-92.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DO AMARAL LINHARES RÉU: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADApara a data de 24/01/2025às 10:15 horasno 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTEna sala de audiências do XV Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.

FELIPE NOGUEIRA MILL
23/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
23/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:39

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0821612-92.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DO AMARAL LINHARES RÉU: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Designe-se ACIJ na modalidade presencial em sala de audiência do XV de Madureira.

ID149677988 - CITE-SE, por OJA, no endereço informado.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:45

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:14

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:37

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/09/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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