05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0827412-26.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ RODRIGUES RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SANCRED SISTEMA NACIONAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA - EPP, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Vistos.

A V. decisão do E.

STJ, nos autos dos Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (TEMA 1264), determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a seguinte questão submetida a julgamento: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Considerando que o presente feito discute exatamente a questão afetada, qual seja, a regularidade da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, impõe-se o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, nos termos do art. 1.037, II do CPC, até que sobrevenha a decisão do E.

STJ.

Int.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
29/04/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
14/04/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:39

Outras Decisões
08/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ALEX LACERDA ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 16:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/03/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:45

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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