07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de DANIELE TANCREDO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:11

Audiência Conciliação designada para 07/11/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
24/07/2025 11:11

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802606-71.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE TANCREDO DA SILVA RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se a presente de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAajuizada por DANIELE TANCREDO DA SILVA em face de AVISTA S/A RÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Alega a autora, que participou de um feirão de dívidas na plataforma SERASA em parceria com o banco réu onde teve sua dívida de R$ 4.464,22 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), quitada, à vista, pelo valor de R$ 374,99 (trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).

Que após o pagamento teve o cartão bloqueado, não realizando mais qualquer movimentação.

Ocorre que a partir de fevereiro do corrente ano, a autora passou a receber inúmeras ligações e mensagens de cobrança, trazendo-lhe aborrecimento e constrangimento, inclusive tendo seu nome negativado, por uma suposta cobrança com vencimento em fevereiro de 2025, ou seja, após o mesmo ter sido bloqueado, contrato 89472304.

Requer, assim, em sede de tutela de urgência, que as rés se abstenham de realizar ligações ou qualquer mensagem de cobrança para o telefone da parte autora de nº 24 99940-1518, bem como a retirada de seu nome dos órgãos restritivos de crédito.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação da tutela de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a rés se ABSTENHA se realizar qualquer mensagem ou cobrança a parte autora, através do número 24 99940-1518, prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento, bem como para determinar a retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no que tange ao aponte impugnado nos autos.

Oficie-sena forma da Súmula 144 do TJRJ.

Intimem-se.

Cite-se e intimem-se para AC virtual/híbrida designada.

BARRA DO PIRAÍ, 29 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
29/04/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 19:55

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
22/04/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809220-14.2023.8.19.0087

Roberta Gomes Pedreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0823950-39.2024.8.19.0202

Vera Lucia Lopes dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0801557-62.2025.8.19.0210

Paulo Roberto Teixeira da Silva

Nova Iguacu Eletronics Express LTDA

Advogado: Tatiana Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0808768-35.2025.8.19.0054

Luiz Flavio de Souza Rodrigues

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: William Nogueira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0016183-06.2013.8.19.0028

Transforma Gerenciamento de Residuos Ltd...

Autograf Projetos e Construcao LTDA

Advogado: Rodrigo Coelho Saggioro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2024 00:00

Exibir Processo