01/09/2025 11:20

Remessa
28/07/2025 16:07

Remessa
28/07/2025 16:06

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820281-57.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0820281-57.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00051710 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 ADVOGADO: DANILO FORTUNATO OAB/SP-222727 RECORRIDO: RENATA BAPTISTA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA OAB/RJ-167557 ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES OAB/RJ-177985 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 13:02

Inclusão em pauta
05/06/2025 18:27

Conclusão
05/06/2025 18:26

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820281-57.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0820281-57.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00051710 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 ADVOGADO: DANILO FORTUNATO OAB/SP-222727 RECORRIDO: RENATA BAPTISTA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA OAB/RJ-167557 ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES OAB/RJ-177985 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 09:17

Inclusão em pauta
30/04/2025 08:27

Conclusão
30/04/2025 08:24

Distribuição
30/04/2025 08:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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