13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de GSB ENERGIA SOLAR LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MERCADO IDEAL DE JACAREI EIRELI - ME em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0801136-98.2023.8.19.0030 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MERCADO IDEAL DE JACAREI EIRELI - ME RÉU: GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA, GSB ENERGIA SOLAR LTDA Recebo os embargos, uma vez que tempestivos.

No mérito, entretanto, deixo de dar-lhe provimento por não vislumbrar necessidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deva pronunciamento ou corrigir erro material.

Qualquer inconformismo da parte deverá ser objeto de via própria.

Intime-se.

MANGARATIBA, 8 de julho de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de GSB ENERGIA SOLAR LTDA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0801136-98.2023.8.19.0030 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MERCADO IDEAL DE JACAREI EIRELI - ME RÉU: GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA, GSB ENERGIA SOLAR LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Não sendo caso de se proferir outra sentença em substituição ou de determinação de realização de atos probatórios indispensáveis ao deslinde da questão, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA., na forma do art. 40 também da Lei 9099/95 e declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

MANGARATIBA, 17 de maio de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
19/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2025 18:34

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:34

Recebidos os autos
29/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA BRITO BIHEL
15/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:02

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2025 12:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
11/03/2025 13:02

Audiência Conciliação cancelada para 28/08/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
07/02/2025 12:01

Juntada de petição
05/02/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DE CARVALHO em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 12:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
06/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:57

Juntada de petição
23/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
04/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:40

Juntada de petição
16/05/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:14

Audiência Conciliação cancelada para 16/05/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:21

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2023 15:11

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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