06/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:46

Transitado em Julgado em 06/08/2025
11/07/2025 03:38

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 13:04

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Processo: 0803147-66.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO LUIZ VIMERCATI RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Expeça-se mandado de pagamento da forma que foi requerido.

Após dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

MANGARATIBA, 7 de julho de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
07/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ VIMERCATI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0803147-66.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO LUIZ VIMERCATI RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Não sendo caso de se proferir outra sentença em substituição ou de determinação de realização de atos probatórios indispensáveis ao deslinde da questão, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA., na forma do art. 40 também da Lei 9099/95 e declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

MANGARATIBA, 17 de maio de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
19/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 14:02

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 14:02

Recebidos os autos
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
13/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:03

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2025 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
27/02/2025 16:40

Juntada de petição
27/02/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ em 10/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/12/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/12/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
24/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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