25/08/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0811774-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASILO CORREA ACCIOLY RESPONSÁVEL: MARLY PEREIRA ROCCO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte autora.

Ressalte-se que o benefício da GJ deve ser reservado àqueles que, efetivamente, não possuam condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento.

Tal, evidentemente, não é a situação da parte autora, sendo certo que a análise das suas condições econômica e social revela um padrão de vida incompatível com a miserabilidade que justificaria a concessão do benefício.

A concessão indiscriminada da gratuidade de justiça onera todo o sistema, acarretando o encarecimento das custas processuais àqueles que as têm de recolher, além de pôr em risco a efetividade e a eficiência do serviço judicial.

ISTO POSTO, junte a parte sua última declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que entender cabíveis para a comprovação da alegada hipossuficiência.

NITERÓI, 23 de abril de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
05/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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