16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0828801-16.2022.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: VANGUARDA COMERCIO E SERVICOS LTDA, VIVIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO Nesta data procedi à consulta junto aos sistemas Renajud e Sniper, que ora determino a juntada.

Deixo de proceder à penhora do veículo informado, diante do ano do mesmo (1981), devendo a exequente se manifestar.

Prazo de 05 dias.

P-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
11/06/2025 07:04

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0848607-06.2024.8.19.0021 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0848607-06.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00046229 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS OAB/RJ-183108 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
15/05/2025 13:30

Não-Provimento
13/05/2025 11:12

Conclusão
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 12:50

Inclusão em pauta
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 15:23

Retirada de pauta
30/04/2025 15:22

Determinação
24/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 17:29

Inclusão em pauta
14/04/2025 16:18

Conclusão
14/04/2025 16:15

Distribuição
14/04/2025 16:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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