22/08/2025 17:26

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que cadastrei o advogado do Embargado para publicação.

Deixo de apreciar o pedido de tutela provisória de urgência in limine litis e inaudita altera pars , em razão da natureza do provimento pretendido e do contexto apresentado na petição inicial, tendo em conta a excepcionalidade da concessão da medida sem a oitiva da(s) outra(s) parte(s), pois o contraditório é a regra constitucional (artigo 5º, LV da CF/1988) e do sistema processual civil vigente (art. 10 do CPC).

O pedido de tutela provisória de urgência será apreciado, portanto, após a regular formação da relação processual e instauração do contraditório, quando da decisão saneadora ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso, nos termos do artigo 354 a 357 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte embargada na pessoa de seu procurador cadastrado nos autos principais.

Após, voltem-me conclusos.
13/08/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

Deixo de apreciar o pedido de tutela provisória de urgência in limine litis e inaudita altera pars , em razão da natureza do provimento pretendido e do contexto apresentado na petição inicial, tendo em conta a excepcionalidade da concessão da medida sem a oitiva da(s) outra(s) parte(s), pois o contraditório é a regra constitucional (artigo 5º, LV da CF/1988) e do sistema processual civil vigente (art. 10 do CPC).

O pedido de tutela provisória de urgência será apreciado, portanto, após a regular formação da relação processual e instauração do contraditório, quando da decisão saneadora ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso, nos termos do artigo 354 a 357 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte embargada na pessoa de seu procurador cadastrado nos autos principais.

Após, voltem-me conclusos.
30/05/2025 13:13

Conclusão
30/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:02

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente, sendo necessária a complementação a seguir:/r/nTaxa Judiciária (2101-4) R$ 27,57
05/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:50

Juntada de petição
11/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:16

Conclusão
23/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:15

Apensamento
26/11/2024 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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