15/08/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:31

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO GINO FINELON em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:59

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817652-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO GINO FINELON RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:28

Homologada a Transação
15/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 15/05/2025
07/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 15:57

Recebidos os autos
25/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
25/11/2024 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 10:09

Juntada de Ata da Audiência
24/11/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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