11/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador
09/09/2025 14:39

Processo Desarquivado
09/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
06/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de QUEICIONE DE JESUS PACHECO MENDES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME HRUBY em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de THAMIRIS TOSTE ESTEVES em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0808629-46.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAURI ALVES DA SILVA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO, GUILHERME HRUBY Recebo os embargos do id. 169077502, vez que tempestivos e, no mérito,os rejeito, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

A decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, eis que não foram caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes.

Assim, o inconformismo quanto ao teor do "decisum" desafia a utilização de outra via recursal.

Deve o embargante atentar que conforme o Enunciado 24 do FETJ a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei n.º 3,350/99, não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas.

Verifica-se, assim, que a parte embargante apenas tenta rediscutir a matéria já analisada e definida, o que é, indiscutivelmente, inadequado aos limites do recurso oposto Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
12/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de QUEICIONE DE JESUS PACHECO MENDES em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:05

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 12:04

Conclusos para julgamento
07/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de THAMIRIS TOSTE ESTEVES em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de QUEICIONE DE JESUS PACHECO MENDES em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMAURI ALVES DA SILVA - CPF: *92.***.*16-68 (AUTOR).
25/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/08/2024 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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