26/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
10/04/2025 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 13:20

Conclusão
26/02/2025 11:58

Juntada de documento
12/02/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:01

Juntada de petição
30/04/2024 19:34

Juntada de petição
18/03/2024 10:46

Juntada de petição
29/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:50

Conclusão
29/10/2023 16:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806557-18.2024.8.19.0068

Francinea Lisboa Coelho

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Flavia Lisboa Coelho Eugenio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0802359-05.2024.8.19.0078

Gleussa Queiroz de Oliveira

Jfmt Moda e Confeccao de Roupas LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0804773-10.2025.8.19.0023

Norte Rio Supermercados LTDA

Lourival Gomes de Almeida

Advogado: Eduardo Garcia Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0802886-79.2025.8.19.0026

Caio Dias Rezende

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Caio Dias Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0801292-68.2025.8.19.0078

Clara Ester Ribeiro Andrade

Auto Escola Buzios LTDA

Advogado: Shirlei Denise Nogueira Giron Rangel de ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 18:13

Exibir Processo