29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024
11/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
31/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
09/09/2024 18:29

Juntada de Petição de ciência
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:20

Declarada incompetência
04/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO DOMINGOS DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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