16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0801542-36.2024.8.19.0014 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSELI MACHADO RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: LEONOR DE ALMEIDA GUIMARAES, SILVIA MANHAES DE ALMEIDA RODRIGUES, RICARDO MANHÃES RODRIGUES, CARLOS ALBERTO MANHÃES RODRIGUES, SILVIO MANHAES RODRIGUES, SILVANA MANHÃES RODRIGUES, LUIZ CLÁUDIO MANHÃES RODRIGUES CONFRONTANTE: MARIA ISABEL MANHAES, ROBERTO DE TAL, DANIELE DE TAL À parte requerente acerca das certidões negativas de id. 166786560 e seguintes, no prazo de 05 dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2025.

CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO
11/06/2025 07:05

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806692-57.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806692-57.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00038071 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 RECORRIDO: PAULA GOMES DE ABREU VOUGUINHA ADVOGADO: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES OAB/SP-391685 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém deles não conhecer, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
15/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025 09:38

Inclusão em pauta
09/05/2025 17:41

Conclusão
09/05/2025 17:40

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 10:00

Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 14:59

Inclusão em pauta
28/03/2025 14:17

Conclusão
28/03/2025 14:14

Distribuição
28/03/2025 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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