05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:25

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827932-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIVALDO PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço e a culpa exclusiva da parte autora.

Como consequência, defiro a inversão do ônus da prova.

Isto porque a parte autora nega a existência da relação jurídica, relatando que não contratou os serviços que originaram a negativação, não se podendo exigir da parte autora a comprovação de fato negativo.

Por essa razão, impõe-se a inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré, restando evidente a hipossuficiência técnica da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova ora deferida, à parte ré em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
30/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0827932-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIVALDO PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

DESPACHO Em provas, justificadamente..

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
12/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
16/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:28

Declarada incompetência
27/11/2024 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIVALDO PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR - CPF: *55.***.*37-28 (AUTOR).
21/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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