11/06/2025 07:04

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803353-22.2025.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0803353-22.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00050422 RECTE: REGINALDO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LAYANE SERRA CAVALCANTE OAB/RJ-216862 RECORRIDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
15/05/2025 10:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:53

Inclusão em pauta
28/04/2025 12:25

Conclusão
28/04/2025 12:22

Distribuição
28/04/2025 12:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0814650-95.2025.8.19.0209

Giulia Santana de Souza

Emmerson de Souza Santiago Junior

Advogado: Raphael Marinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0889582-33.2024.8.19.0001

Paulo Roberto Ribeiro Chagas

Banco Pan S.A

Advogado: Bruna Oliveira Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0803565-53.2024.8.19.0046

Riggelli de Lucena

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800207-88.2025.8.19.0032

Marcelo Arruda Ribeiro

Detran/Rj

Advogado: Lilian Goncalves Toni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0809343-84.2022.8.19.0042

Patricia Barbosa Sodre

Fugini Alimentos LTDA

Advogado: Patrick Gouveia Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2022 21:20

Exibir Processo