13/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:47

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de DJALMA SEMIAO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810569-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DJALMA SEMIAO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJALMA SEMIAO DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Pretende a parte autora a obtenção de alvará judicial em procedimento de jurisdição voluntária previsto nos artigos 719 e seguintes do CPC.

Nos termos do Enunciado 2.12, do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024, que consolidou os enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais".

De qualquer modo, este juízo é incompetente em razão da matéria.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:11

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/05/2025 16:11

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:16

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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