15/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 08:48

Juntada de petição
31/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 22:27

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:39

Juntada de petição
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:49

Desentranhado o documento
04/06/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 15:12

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 15:12

Recebidos os autos
24/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
24/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:04

Juntada de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELLE SILVA DE PAULA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:30

Juntada de petição
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810567-94.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALVA ALVES DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito e cancelamento do PLANO DE SAÚDE.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome e o CPF do reclamante no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange às cobranças discutidas nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda e cancele o plano de saúde da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 7.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o nome do autor já tenha sido incluído no momento da intimação desta decisão, determino que a parte ré providencie a sua retirada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Conforme o ATO NORMATIVO 23/2024 que Alterou e consolida o Ato Normativo nº 5/2022: "... todos os processos distribuídos a partir de 01 de junho de 2022 (Ato Normativo nº 05-2022 TJRJ) devem ser remetidos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, independente da intimação das partes".

ASSIM, cancele-se a audiência e remeta-se o feito ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, com competência em Saúde Privada, independente da intimação das partes.

P.I.

BARRA MANSA, 29 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
05/11/2024 10:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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