24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CIONI DA SILVA JUNIOR em 23/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ao AUTOR para comparecer à Central de Mandados para agendar diligência, uma vez que o mandado já foi expedido para cumprimento.
13/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.

Foi alienado fiduciariamente o bem descrito na petição inicial.

DA CONSTITUIÇÃO EM MORA: ATUAL ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ SOBRE A CONSTITUÇÃO EM MORA PARA AJUIZAMENTO DE BUSCA APREENSÃO - Julgado e fixado Tema Repetitivo 1.132 STJ – Comprovação da mora O Superior Tribunal de Justiça fixou posicionamento sobre o Tema Repetitivo 1.132 do STJ – Comprovação da Mora nos processos de Busca e Apreensão e Reintegração de Posse em contratos de Alienação Fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69no julgamento do Recurso Especial nº 1.951.888, em 09/08/2023, sob o rito dos temas repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil), aprovando o seguinte enunciado para o tema que segue anexo: “Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros”.

A mora do devedor restou comprovada por meio da notificação extrajudicial juntada aos autos ID.188394644.

Presentes os requisitos que amparam a postulação.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e os documentos de porte obrigatório transferência,ficando a parte autora como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.

De acordo com a redação dada ao art. 3º do Decreto-Lei 911/69 pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, incluindo as parcelas vencidas e aquelas que venceram antecipadamente (entendimento do STJ no Resp 1.418.593), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

Cite-se e intime-se, servindo-se a presente como MANDADO.
16/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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