19/09/2025 11:58

Baixa Definitiva
19/09/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0840161-45.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO AMARANTE DAMIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 09:58

Recebidos os autos
19/07/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2024 23:39

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 23:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 23:39

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2024 23:39

Recebidos os autos
06/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/02/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 08:24

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:11

Processo Desarquivado
15/02/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:50

Baixa Definitiva
18/01/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:26

Decorrido prazo de BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA em 26/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:52

Conclusos ao Juiz
05/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2022 15:39

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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