21/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO BARRETO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 04:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813872-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 08:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/07/2025 08:59

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 08:59

Recebidos os autos
04/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 12:17

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0813872-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 19:45

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/04/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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