03/09/2025 19:32

Inclusão em pauta
28/08/2025 14:31

Conclusão
28/08/2025 14:30

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 16:28

Mero expediente
01/08/2025 14:01

Conclusão
09/07/2025 14:15

Documento
25/06/2025 18:55

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0886426-71.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0886426-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00055842 RECTE: EDSON BINO MARQUES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-212519 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator.
26/05/2025 09:00

Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 138.

RECURSO INOMINADO 0886426-71.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0886426-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00055842 RECTE: EDSON BINO MARQUES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-212519 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS
15/05/2025 12:15

Inclusão em pauta
09/05/2025 11:01

Conclusão
09/05/2025 10:58

Distribuição
09/05/2025 10:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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