01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA MIGUEL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de TIM S A em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2025 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810564-84.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA VIEIRA MIGUEL RÉU: TIM S A Index- 214136012.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
06/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:16

Homologada a Transação
06/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de DUANNY GONCALVES REIS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810564-84.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA VIEIRA MIGUEL RÉU: TIM S A Analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, antes da oitiva da parte contrária, momento em que outros esclarecimentos serão trazidos aos autos.

Assim, sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos.

Intimem-se para ciência.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
05/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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