08/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INGRID EVELYN DUQUE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:24

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de PAGUE SAFE LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830385-11.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID EVELYN DUQUE RÉU: MZ MARKETING E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, PAGUE SAFE LTDA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
05/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:27

Homologada a Transação
05/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:05

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 13:21

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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