15/07/2025 23:08

Baixa Definitiva
14/07/2025 20:49

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803520-10.2024.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803520-10.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00049791 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: LUZIA AUREA LIMA DE ASSIS ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE OAB/RJ-211587 ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA OAB/RJ-129127 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Mero aborrecimento sem violação significativa de elementos intangíveis.

Sem prova de abalo psicológico injusto e desproporcional.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 11:00

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803520-10.2024.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803520-10.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00049791 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: LUZIA AUREA LIMA DE ASSIS ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE OAB/RJ-211587 ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA OAB/RJ-129127 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO DESPACHO: Diante do requerimento de sustentação oral, inclua-se na próxima sessão presencial em data a ser designada por publicação.
15/05/2025 15:16

Mero expediente
15/05/2025 13:20

Inclusão em pauta
15/05/2025 10:00

Retirada de pauta
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 23:24

Inclusão em pauta
25/04/2025 13:09

Conclusão
25/04/2025 13:06

Distribuição
25/04/2025 13:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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