08/09/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2025 16:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0842478-42.2024.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: DAMIANA DA CONCEICAO SILVA VICENTE RÉU: BANCO DO BRASIL SA Não há nos autos prova suficiente a levar este Juízo a concluir pela impossibilidade de a parte autora arcar com o pagamento das custas do processo.

Sendo assim, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora promova a juntada aos autos de prova idônea acerca da sua hipossuficiência econômica, inclusive acostando aos autos cópia de seu contracheque, bem como da última declaração completa de imposto de renda, ou, caso haja dispensa de apresentação desta, traga cópia de documento que demonstre não constar a declaração de imposto de renda na base de dados da Receita.

Tal documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Consulta à "Restituição de Imposto de Renda"), ou promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

NITERÓI, 17 de dezembro de 2024.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
19/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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