15/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:02

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 203810365.
26/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:32

Juntada de petição
18/06/2025 15:32

Juntada de petição
16/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO GUIMARAES em 05/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817533-25.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VICTOR CARVALHO GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 20% a favor do patrono do autor, dr.

Alan da Costa Dantas, OAB/RJ – 152.751.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO GUIMARAES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO GUIMARAES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:15

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 08:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:20

Processo Desarquivado
14/02/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:37

Baixa Definitiva
10/02/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 06:10

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 06:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 06:10

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 06:10

Recebidos os autos
03/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO GUIMARAES em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:59

Declarada incompetência
31/01/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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