TJRJ - 0862005-80.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 00:30
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0862005-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".
Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.
ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular -
06/08/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 22:07
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2025 22:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 22:33
Juntada de Petição de recurso inominado
-
20/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0862005-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
16/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:38
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
14/05/2025 17:16
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 17:16
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
14/05/2025 17:16
Juntada de Projeto de sentença
-
14/05/2025 17:16
Recebidos os autos
-
09/05/2025 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
-
27/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 00:21
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 00:58
Decorrido prazo de THAYANE DE CARVALHO CORREA em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 00:58
Decorrido prazo de SABRINA FERREIRA DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.
-
14/10/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 12:18
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2024 20:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2024 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0069623-35.2013.8.19.0021
Suellen Ferreira da Costa
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Juarez Gomes do Nascimento
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/10/2013 00:00
Processo nº 0058500-30.2019.8.19.0021
Yins Brasil Comercio Internacional LTDA
Fernando Antonio Querino ME
Advogado: Vanuza Vidal Sampaio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/09/2019 00:00
Processo nº 0001992-30.2010.8.19.0005
Municipio de Arraial do Cabo
Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Fernanda Silva Botelho
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 30/08/2021 10:45
Processo nº 0806469-34.2022.8.19.0202
Adailson da Silva Araujo
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Rodrigo Scarpini Lessa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/05/2022 18:54
Processo nº 0805629-08.2024.8.19.0023
Maria das Dores de Farias
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Milene Alves dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/05/2024 16:06