11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de WALLACE ALBERTO LIMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL SIQUEIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 14:50 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/07/2025 13:30

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
22/06/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:52

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:22

Juntada de petição
26/05/2025 17:22

Juntada de petição
26/05/2025 17:21

Juntada de petição
26/05/2025 17:21

Juntada de petição
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 08:00

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 708 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0832597-44.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WALLACE ALBERTO LIMA I - Tendo em vista que o acusado veio espontaneamente aos autos, apresentando resposta preliminar, após a juntada da denúncia, o que demonstra o conhecimento dos termos dos autos e considerando que a Citação é o ato processual pelo qual o réu toma ciência da existência do processo e do crime que lhe é imputado, passando a integrar a relação processual, verifica-se que ao constituir advogado para suprir a sua capacidade postulatória (index 108694859), o réu passou a integrar a relação processual.

Assim sendo, dou-o por citado.

Cadastre-se o advogado.

II - O réu WALLACE apresentou sua resposta à acusação em index 131712126.

A decisão de recebimento da denúncia deve ser ratificada, posto que, a peça deflagradora da ação penal é perfeitamente apta aos fins que se destina.

A denúncia descreve concatenadamente o conteúdo da imputação permitindo ao réu a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.

Descreveram-se os fatos de forma clara e de acordo com os dados constantes no inquérito policial, sendo que a imputação delitiva guarda congruência com o comportamento tipificado imposto ao réu.

Encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa, quais sejam, os pressupostos processuais e as condições da ação penal, inclusive, a justa causa para a ação penal, já que, ao menos em tese e de acordo com uma demonstração prévia e provisória, existe uma infração penal descrita na denúncia.

Pelo exposto, não há que se falar em absolvição sumária ou inépcia da denúncia.

Designo A.I.J. para o dia 01/07/2025, às 14:50 horas.

Requisitem-se e/ou intimem-se o réu e as testemunhas arroladas.

Caso haja testemunhas de defesa e seus endereços não tenham sido fornecidos, as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.

Ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA Juiz Titular
29/04/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 14:50 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/04/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:35

Juntada de petição
18/07/2024 13:27

Juntada de petição
18/07/2024 13:23

Juntada de petição
18/07/2024 13:13

Juntada de petição
18/07/2024 13:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:54

Recebida a denúncia contra WALLACE ALBERTO LIMA (FLAGRANTEADO)
13/06/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:07

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:37

Recebidos os autos
27/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital
26/03/2024 19:17

Juntada de Petição de diligência
24/03/2024 18:05

Expedição de Mandado.
24/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 16:07

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
24/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/03/2024 14:04

Audiência Custódia realizada para 24/03/2024 13:00 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/03/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 12:27

Juntada de petição
24/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:24

Audiência Custódia redesignada para 24/03/2024 13:00 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/03/2024 19:01

Audiência Custódia designada para 22/03/2024 13:01 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/03/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/03/2024 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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