TJRJ - 0005759-22.2019.8.19.0212

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PHILIPE LAMEIRA CAMPOS

CPF *37.***.*15-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Conf.

    O.S. 01/2010: Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

  • 04/06/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Torno sem efeito o despacho lançado ind., uma vez que a intimação pessoal foi realizada em consonância com o enunciado nº 19, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJERJ (Aviso nº 32/2006) e, também, com o disposto no art. 274 do CPC e 190 da CNCGJ, vez que dirigida ao endereço indicado nos autos./r/r/n/nCom o indeferimento da gratuidade de justiça, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, entretanto ela se manteve inerte, conforme certidão retro./r/r/n/nNão tendo a parte requerente efetuado o recolhimento em cartório dentro do prazo, determino o cancelamento da distribuição e o consequente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil/2015, cabendo destacar que, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: o cancelamento da distribuição por ausência de preparo não depende de intimação pessoal da parte (Resp. nº 431.284/GO, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, DJU de 21/10/2002, pág. 366). /r/r/n/nPor conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil/2015, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença´ (´Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor , RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). /r/r/n/nCustas pelo autor.

    Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. /r/r/n/nPublique-se.

    Intime-se.

  • 07/03/2025 16:17

    Indeferida a petição inicial

  • 07/03/2025 16:17

    Conclusão

  • 07/03/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 19:02

    Conclusão

  • 08/10/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 10:53

    Conclusão

  • 29/05/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:08

    Documento

  • 27/03/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:59

    Conclusão

  • 29/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:56

    Documento

  • 01/11/2023 17:17

    Expedição de documento

  • 01/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 17:08

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:12

    Conclusão

  • 11/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 15:13

    Remessa

  • 07/04/2022 14:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2022 14:09

    Conclusão

  • 07/04/2022 14:08

    Juntada de petição

  • 04/03/2020 16:11

    Entrega em carga/vista

  • 25/11/2019 17:30

    Conclusão

  • 25/11/2019 17:30

    Publicado Despacho em 09/12/2019

  • 25/11/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 17:30

    Juntada de petição

  • 02/09/2019 15:37

    Conclusão

  • 02/09/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 15:37

    Publicado Despacho em 02/10/2019

  • 02/09/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 10:39

    Apensamento

  • 27/06/2019 17:21

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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